A minuta do projeto de lei —ou medida provisória— que trata do Imposto Seletivo criado pela reforma tributária está pronta, em relação às regras do tributo, mas ainda falta definir as alíquotas.
A área técnica do governo elaborou cenários que permitem manter a carga atual dos produtos ou alcançar metas mais ambiciosas de saúde pública.
Em abril deste ano, o blog Que Imposto É Esse, da Folha, antecipou algumas dessas regras.
POR QUE ESSE IMPOSTO FOI CRIADO?
Em janeiro de 2027, serão zeradas as alíquotas do IPI (imposto sobre industrializados) para diversos bens e serviços, incluindo os itens classificados pela reforma tributária como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Em seu lugar surge o Seletivo.
