Servidores do Executivo federal se mobilizam para que o adicional por tempo de serviço, instituído em março para o Judiciário na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supersalários, seja ampliado para funcionários públicos nos demais Poderes.
A tese do Supremo que recriou o benefício, conhecido como quinquênio adicional, eleva o salário dos servidores a cada cinco anos de trabalho. Pela decisão, magistrados e membros do Ministério Público poderão receber um percentual a mais se estiverem há muito tempo na carreira, com limite de até 35% do teto salarial (de R$ 46,4 mil).
Como a decisão do STF se ateve apenas às carreiras públicas jurídicas, o benefício não poderia ser estendido a servidores do Executivo e do Legislativo, o que contrariou essas categorias.
Em resposta, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) desenvolveu uma minuta de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser apresentada no Congresso Nacional, com o objetivo de estender o adicional por tempo de serviço a todos os funcionários públicos.
"Entendemos que o tratamento deve ser isonômico entre Poderes. Se um juiz merece adicional por tempo de serviço, por que um enfermeiro, um professor ou um auditor não mereceriam? Então, fizemos uma proposta para beneficiar todo o funcionalismo", afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate, que representa categorias como diplomatas, policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal.
