O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira 19, que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário.
Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite as verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constituição, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366.
“Devemos concluir o julgamento, se possível, ainda nesse mês de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais”.
Para Fachin, as verbas indenizatórias preveem “um conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, de distorções”.
As declarações foram dadas durante o seminário A Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela República.org, organização da sociedade civil voltada à valorização do serviço público no país, e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), organização social que faz a gestão de equipamentos culturais, entre eles o próprio museu.
