O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) reconhecer a existência de casos de pagamentos a magistrados acima do teto constitucional sem justificativa, em fala sobre a atuação do grupo de trabalho criado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para rever os chamados penduricalhos no Poder Judiciário.
"Estamos cada vez mais expondo, sem nenhum obstáculo, o que a magistratura hoje recebe. São mais de 18 mil juízes e houve circunstâncias em que, muitas vezes, a própria Corregedoria Nacional de Justiça já determinou a devolução dos pagamentos, porque eles são exorbitantes e não têm causa justificada", afirmou Fachin.
Fachin disse esperar para o fim de julho a conclusão do julgamento que fixa regras para o pagamento de verbas indenizatórias à magistratura, e para novembro a criação de um "anteprojeto" de lei federal sobre o tema. O presidente do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho para discutir os limites dos chamados penduricalhos.
A equipe é composta por cinco juízes que tiveram rendimentos em 2025 acima do teto constitucional —com valores brutos de até R$ 2,1 milhões em um ano e picos mensais de até R$ 332 mil.
