Ministro da Fazenda disse que a súmula precisa deixar claro que atende a todos os casos de aumento de despesas públicas O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta sexta-feira (19), ser necessário “algum aperfeiçoamento” da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as “pautas-bomba”, iniciativas que criam ou aumentam gastos sem indicação de fonte de custeio ou que resultem em renúncia de receita. Segundo ele, ajustes são necessários para não deixar “algumas coisas de lado”. Ele concedeu entrevista ao portal Jota. A súmula diz que o aumento de despesas, via projetos aprovados no Congresso, por exemplo, precisa ser compensado por medidas de ampliação de receitas. O ministro declarou, porém, que eventuais gastos são criados de forma indireta, atrelado à arrecadação. Durigan afirmou que a súmula contribui para dar condições mínimas de "civilidade fiscal". Segundo ele, a súmula precisa deixar claro que atende a todos os casos de aumento de despesas públicas. A Fazenda vai apresentar uma contribuição para apresentar as várias hipóteses de “desbalanço orçamentário”. “É preciso deixar isso expresso também. Você contratar um gasto novo pode ser, simplesmente, obrigar o governo a ter um gasto novo ou vincular a uma variação de receita que, num segundo momento, levaria a um gasto novo. O que, para todos os fins, é um gasto novo”, defendeu Durigan. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, deu andamento a uma proposta de súmula vinculante que busca conter as “pautas-bomba”. O texto, que foi revelado pelo Valor na quarta-feira (17), vale para União, Estados e municípios. Súmulas são mecanismos que consolidam a jurisprudência sobre determinado tema e servem como baliza para decisões futuras no Judiciário. A proposta partiu do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Fachin entendeu que o texto “observa os requisitos formais”, dispõe sobre “tema de extração constitucional e objeto de reiteradas decisões” do STF e “contempla controvérsia revestida de atualidade”. Ele abriu ontem prazo para que interessados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem. Nove propostas em tramitação no Congresso têm impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo cálculos da equipe econômica. A estimativa combina renúncia de receitas e criação ou aumento de despesas obrigatórias, incluindo equalização de juros e impactos previdenciários, que também afetam as contas públicas. Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Wenderson Araujo/Valor