Durigan busca apoio na Corte para travar avanço de propostas que trazem impacto às contas públicas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/06/2026 - 21:17 Ministro da Fazenda propõe súmula no STF para evitar "pautas-bomba" fiscais O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com líderes do STF para discutir a criação de uma súmula que estabeleça regras mínimas para aprovar projetos com impacto fiscal, visando prevenir "pautas-bomba". A proposta busca assegurar a sustentabilidade das contas públicas, exigindo previsão de custeio e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida é uma resposta a recentes decisões do Senado que impactam as finanças públicas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o decano da Corte, Gilmar Mendes, para tratar das chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelo Senado Federal na semana passada. Após o encontro, Durigan afirmou que o STF está trabalhando na elaboração de uma súmula — um entendimento consolidado — sobre condições mínimas para que se aprove projetos com impactos fiscais. – Fui informado por eles de que há uma proposta de súmula no Supremo. Eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse nesse tema, para que tivéssemos também esse respaldo institucional e uma condição mínima de viabilidade, como o ministro Fachin também tem colocado – disse o ministro. Durigan afirmou que a discussão busca estabelecer condições mínimas para a aprovação de medidas com impacto fiscal, incluindo a previsão de fontes de custeio, de forma a preservar a sustentabilidade das contas públicas e evitar prejuízos às futuras gerações. Ele acrescentou, porém, que pretende analisar o texto da proposta com mais detalhes antes de fazer uma avaliação mais aprofundada. Entre os projetos aprovados na quarta-feira da semana passada estão o aumento do piso salarial dos médicos, a flexibilização das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. Como mostrou o GLOBO, ministros do STF já vinham observando que a discussão pode ser influenciada por um julgamento concluído em abril deste ano, quando a Corte estabeleceu que a criação de despesas obrigatórias ou a concessão de incentivos fiscais exige a observância das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição. Na ocasião, o tribunal seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, e fixou a tese de que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias devem ser observados em propostas legislativas que concedam ou ampliem benefícios tributários e também naquelas que criem ou alterem despesas obrigatórias. O julgamento ocorreu no contexto da discussão sobre a desoneração da folha de pagamento, quando o Supremo concluiu que medidas com impacto fiscal relevante não podem ser aprovadas sem estimativa de impacto orçamentário e mecanismos de compensação.