O governo Lula aposta na criação de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, para frear a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso.
Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deve apresentar a Gilmar sugestões de ajustes no texto proposto, mas sem mexer no essencial.
Segundo uma fonte da área econômica, a ideia é criar um mecanismo para "constranger" o Legislativo a não gerar novas medidas que gerem estouro no Orçamento.
O STF já reconheceu no passado que não se pode criar novas despesas sem que haja correspondente indicação de receitas, ou corte de gastos.
O problema é que hoje há um longo processo judicial que precisa ser deflagrado pelo governo para que a orientação seja respeitadas. A súmula tornaria o trâmite automático. O tema já foi objeto tratado por Durigan e Gilmar.
