A nova decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar em 12,5% países, entre eles, o Brasil, que falharam, no entendimento americano, em fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado ou infantil é uma narrativa “insustentável” e “sem lógica”, tendo em vista a legislação e fiscalização brasileira sobre o tema. A observação é de Rodolpho Tobler, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela Sondagem de Mercado de Trabalho da entidade. Investigação dos Estados Unidos concluída na terça-feira (2) aponta que 60 países falharam em fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Com isso, o governo americano propôs aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países. A decisão foi do Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e se baseia na “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974. A investigação foi iniciada em março deste ano. A “Seção 301” também foi o regramento utilizado para fundamentar proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre algumas mercadorias brasileiras, anunciada ontem. “Para mim, não está tão claro se o entendimento deles é porque o Brasil não controla tão bem crimes de trabalho forçado, trabalho escravo, aqui no país, ou se é porque o Brasil tem relações com países que não têm esse controle tão rígido”, disse. “Mas, olhando a evolução dos últimos anos, me parece que o Brasil não é um país que aceite esse tipo de trabalho e que isso seja um padrão aqui do mercado de trabalho brasileiro”, afirmou. Tobler destacou não somente a legislação atualizada brasileira, que combate práticas similares a trabalho escravo, e de trabalho forçado, bem como expedições policiais, em consonância com Ministério do Trabalho e Emprego. Ele lembrou que a Pasta tem grupos móveis de fiscalização, no combate à prática, no país. Outro aspecto mencionado pelo especialista é que, no entendimento dele, há uma “contradição” na decisão veiculada pelo USTR, sobre o tema. Isso porque muitos segmentos que entraram na lista de exceção para sobretaxa estariam na agropecuária brasileira. “O relatório cita que o Brasil tem ‘trabalho forçado’ na agropecuária, principalmente na pecuária”, disse. “Só que, ao mesmo tempo, diversos produtos da cadeia agro, de frutas, café e própria carne, estão na lista de isenção da tarifa”, lembrou. “Se eles [Estados Unidos] dizem que a agropecuária brasileira tem realmente dados que mostram que existe trabalho forçado, não teria entrado na lista de isenção esses produtos que são relacionados justamente a essa produção”, disse. Tobler ponderou que quando o Brasil e Estados Unidos sentarem na mesa de negociação - prevista após conclusão de investigação pelo órgão americano -, não há como saber o que será negociado. “O que vai ser apresentado?”, questionou. “Afinal, nesse caso, o que o Brasil pode fazer a mais contra o trabalho análogo à escravidão? O que o Brasil está fazendo tão abaixo de outros países que não está dentro de regulamentos reconhecidos pela OIT [Organização Internacional do Trabalho], pela ONU?”, indagou. “Então, creio que fica um pouco insustentável, essa narrativa. Porque vai ser uma sobretaxa que não tem muita lógica [em fundamentação legal e de dados]”, opinou. Rodolpho Tobler, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela Sondagem de Mercado de Trabalho da entidade — Foto: Leo Pinheiro/Valor