Governo americano anunciou nova tarifa sob acusação de que mercadorias brasileiras produzidas com trabalho forçado são enviadas aos Estados Unidos Trump e Lula discutem sobre conflito dos EUA com a Venezuela — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/06/2026 - 10:38 Brasil contesta tarifa dos EUA por alegação de trabalho forçado O governo brasileiro defende-se contra a imposição de uma nova tarifa de 12,5% pelos EUA, que alegam a presença de trabalho forçado em produtos brasileiros. O Brasil sublinha sua vasta legislação, fiscalização rigorosa e adesão a acordos internacionais para combater essa prática. A argumentação destaca a "Lista Suja" e a parceria comercial entre os países, buscando reverter a sanção. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Em defesa apresentada durante a investigação dos Estados Unidos sobre trabalho forçado no Brasil que levou a uma nova sobretaxa de 12,5%, o governo brasileiro citou a vasta legislação nacional sobre o tema, ações de fiscalização adotadas no país e o fato de ser signitarário de acordos internacionais para coibir a prática. No documento, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também aponta a longa parceria comercial entre as duas nações para se opor a adoção de tarifas. A investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre práticas de trabalho forçado inicialmente tinha como alvo cerca de 60 economias e foi iniciada no ano passado. No documento em que defende a posição brasileira, submetido em abril deste ano, Vieira afirma que o Brasil mantém um dos marcos legais e institucionais mais abrangentes e avançados do mundo. “O marco legal brasileiro relacionado ao trabalho forçado é ativamente aplicado por meio de mecanismos coordenados nas esferas penal, administrativa e de fiscalização do trabalho. Ele opera para garantir uma aplicação contínua e eficaz da lei, com base em inspeções regulares, responsabilização penal, mecanismos de transparência e medidas dissuasivas de mercado que, em conjunto, reduzem os incentivos para práticas trabalhistas exploratórias e promovem a devida diligência em toda a cadeia de suprimentos”, escreve. Em relação à fiscalização, o governo brasileiro mencionou ferramentas de combate previstas na legislação, como a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O órgão do governo de Donald Trump alega que a base legal para as tarifas acontece pois produtos dos países investigados, inclusive o Brasil, são supostamente fabricados com trabalho forçado. Já o governo brasileiro argumenta que mecanismos como a “Lista Suja” criam incentivos econômicos para a conformidade trabalhista, ao ser usada bancos e instituições financeiras em análises de crédito, e por empresas no processo de due diligence e seleção de fornecedores. Na defesa do processo, o MRE também afirma que o Brasil faz parte de acordos internacionais contra o trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que a legislação e fiscalização brasileiras já foram reconhecidas internacionalmente por agências especializadas da ONU. Segundo o governo brasileiro, esse conjunto de ações previne que produtos produzidos à base de trabalho forçado sejam exportados do Brasil para os Estados Unidos. “O arcabouço legal nacional e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais que visam erradicar o trabalho forçado nos países parceiros comerciais do Brasil e impedir a entrada no mercado brasileiro de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Os Acordos de Cooperação em Investimentos e os Acordos de Livre Comércio exigem que os parceiros comerciais do Brasil eliminem todas as formas de trabalho forçado e façam cumprir adequadamente as proibições à produção de bens com trabalho forçado”, argumenta.