O governo Lula (PT) manifestou, nesta quarta-feira 3, “profunda discordância” com a conclusão preliminar anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos na investigação da Seção 301 sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado.
“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirmou o Palácio do Planalto, em nota.
A medida foi anunciada na terça-feira, com base em apuração aberta em março com base na Lei de Comércio de 1974. O escritório sugeriu que produtos brasileiros fossem taxados porque o Brasil e outros 59 países não teriam adotado esforços para impedir a entrada de mercadorias produzidas supostamente por trabalho forçado.
De acordo com o comunicado, a tarifa de 10% alcançaria importações provenientes de países e blocos como Canadá, México, União Europeia, Taiwan e Reino Unido. Já produtos originários de economias como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Brasil e Suíça ficariam sujeitos a uma alíquota de 12,5%.
Para a gestão Lula, é “um absurdo” associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. O texto sustenta que a Organização Internacional do Trabalho reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, em razão de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.
