Análise havia sido suspensa em outubro de 2025 pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a validade da lei que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para receber e Ferrogrão (EF-170), ferrovia que ligará o Estado a Mato Grosso. A análise havia sido suspensa em outubro de 2025 pelo pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, resultado da conversão da medida provisória (MP) 758/2016. A norma foi questionada no STF pelo Psol, que considerou que a alteração do parque não poderia ter sido feita por uma MP. Em 2021, Moraes, que é o relator, suspendeu a lei que resultou da MP. Há dois votos para considerar a lei constitucional, o de Alexandre de Moraes e o do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A construção da Ferrogrão faz parte da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e está avaliada em R$ 20,04 bilhões, em valores de julho de 2023. Já o custo inicial da operação foi estimado em R$ 1,2 bilhão por ano. A Ferrogrão — Foto: Divulgação/ANTT
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