O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — Foto: Reprodução RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 21/05/2026 - 15:07 Decisões Judiciais Barram Mineração no Amazonas e no Xingu Em uma semana de retrocessos ambientais no Brasil, duas decisões judiciais frearam projetos de mineração no Amazonas e no Xingu. Os indígenas Mura conseguiram reverter o licenciamento do Projeto Potássio em Autazes. No Pará, a análise do caso Belo Sun foi adiada, permitindo mais tempo para discussão sobre a maior mina de ouro a céu aberto do país. As decisões são vistas como vitórias contra iniciativas antiambientais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Em meio a uma semana marcada por retrocessos na proteção ambiental, com a tramitação no Congresso de diversos projetos de caráter antiambiental, os Mura, povo indígena do Amazonas, obtiveram uma vitória judicial em relação ao licenciamento ambiental do Projeto Potássio, empreendimento de mineração instalado no município de Autazes. Também foi considerada uma vitória pelos ambientalistas a retirada de pauta da ação que trata do licenciamento da Belo Sun, que prevê a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará. A previsão era de que o caso Belo Sun fosse analisado ontem pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas a desembargadora Kátia Balbino propôs a retirada de pauta para que o tribunal analise antes uma petição de bloqueio e o pedido de ingresso como amicus curiae do Mutirão pela Cidadania, organização sediada em Altamira com atuação histórica na defesa dos direitos das comunidades da Volta Grande do Xingu. A decisão não interrompe o projeto no mérito, mas foi interpretada como positiva pelo movimento de resistência. No caso do Projeto Potássio, embora ainda não haja decisão final, a 6ª Turma do TRF1 reconheceu que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) não possui legitimidade para recorrer sobre questões relacionadas à consulta ao povo Mura e não pode atuar como parceiro processual da Potássio do Brasil. O tribunal também entendeu que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não pode atuar como defensora estratégica do empreendimento, já que sua função institucional não é proteger interesses privados da mineração. Além disso, a deliberação da 6ª Turma apontou que o Conselho Indígena Mura (CIM) não possui legitimidade para recorrer em nome de todo o povo Mura quando existem comunidades e lideranças que não o reconhecem como representante. A decisão reconhece ainda que ninguém pode entrar nas aldeias, casas e territórios Mura sem autorização dos próprios moradores e que o Protocolo de Consulta Mura deve ser respeitado, inclusive pelas próprias organizações indígenas, ressalta João Lisboa Batista, advogado popular e assessor jurídico do movimento de resistência do povo Mura. — A decisão não encerra o processo nem significa, por si só, uma interrupção definitiva do Projeto Potássio Autazes, porque ainda cabem recursos e outras questões seguem em discussão. Mas ela produz efeitos políticos e jurídicos importantes: mantém o entendimento de que órgãos públicos não podem substituir a empresa na defesa do empreendimento e fortalece o argumento de que atos praticados sem representatividade legítima das comunidades devem ser questionados. A partir desse entendimento, as comunidades podem pedir que tudo o que foi feito pelo Conselho Indígena Mura em nome de aldeias que ele não representa, especialmente no território do Soares, seja desconsiderado. Isso pode impactar diretamente a validade da consulta e dos atos do licenciamento, porque qualquer avanço do projeto precisa respeitar o Protocolo de Consulta Mura, a decisão coletiva das comunidades e a competência institucional dos órgãos públicos — explica Batista. Decisão sobre os Mura dá esperança a povos do Xingu Para Ana Laide Barbosa, do Movimento Xingu Vivo, o julgamento do caso Mura acende um alerta importante para o caso Belo Sun. Ela diz que se o TRF1 reconhece que nenhuma organização pode falar sozinha por todo um povo, que a consulta precisa respeitar as comunidades e que órgãos públicos não podem agir como defensores de mineradora, esse mesmo raciocínio precisa valer para a Volta Grande do Xingu. —O adiamento do julgamento da Belo Sun nos dá tempo e fôlego para mostrar aos desembargadores que ainda há muitas coisas obscuras nesse processo. A região já foi muito castigada por Belo Monte, e uma mineração desse porte não pode avançar sem consulta legítima, sem ouvir todos os povos e sem considerar a realidade local — ressalta.