O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira 21, para declarar constitucional a Lei 13.425/2017, que destina parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ao projeto da Ferrogrão – ferrovia que busca ligar o Pará a Mato Grosso.
O julgamento foi suspenso devido à ausência da ministra Cármen Lúcia, que será a última a votar. A Corte ainda definirá a data de retomada da análise.
A votação já havia sido suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até então, apenas o relator, Alexandre de Moraes, tinha votado. Para Moraes, os impactos da obra serão indiretos, uma vez que ela incidiria principalmente nas terras indígenas da Praia do Mangue, a quatro quilômetros da área da ferrovia.
O relator argumentou que a exclusão de parte do parque não impede que o empreendedor tenha de obter previamente os licenciamentos e cumprir as obrigações juntos aos órgãos ambientais.
Seguiram Moraes os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Luis Roberto Barroso (hoje aposentado).
