A construção da Ferrogrão faz parte da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a lei que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para receber a Ferrogrão (EF-170), ferrovia que ligará o Estado a Mato Grosso. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), que foi acompanhado pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Além deles, o ministro Flávio Dino também votou pela validação da norma, mas definiu algumas diretrizes para isso. Ele foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, resultado da conversão da medida provisória (MP) 758/2016. A ação foi protocolada pelo Psol, que considerou que a alteração do parque não poderia ter sido feita por uma MP. Em 2021, Moraes suspendeu a lei que resultou da medida. A construção da Ferrogrão faz parte da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e está avaliada em R$ 20,04 bilhões, em valores de julho de 2023. Já o custo inicial da operação foi estimado em R$ 1,2 bilhão por ano. Ao questionar a lei, o Psol alegou que, por se tratar de áreas de conservação ambiental e ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais, a mudança não poderia ter sido feita por uma MP, mas pela promulgação de uma lei formal, com a participação da sociedade civil e de instituições de proteção ao meio ambiente. O caso tem sido motivo de embate entre o governo federal, entidades ligadas ao agronegócio e organizações da sociedade civil que representam os interesses de povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia. Trecho da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará — Foto: Divulgação/Ibama