Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/EBC RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 20/05/2026 - 21:52 Câmara Aprova Projetos que Reduzem Proteção Ambiental na Amazônia A Câmara dos Deputados aprovou projetos que reduzem a proteção ambiental, incluindo a diminuição da Floresta Nacional do Jamanxim para a construção da Ferrogrão. A medida, criticada por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, legaliza grilagem e dificulta a fiscalização do Ibama, exigindo notificação prévia para uso de imagens de satélite. Ambientalistas alertam para retrocessos na proteção de biomas como a Amazônia. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Ministro do Meio Ambiente critica projetos de lei contra a fiscalização do desmatamento: 'Retrocesso inimaginável' Os deputados aprovaram ontem o PL 2486/26, que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem da Ferrogrão. O projeto legaliza áreas griladas da terra pública. Segundo a proposta, a área da Flona, hoje com 1,3 milhão de hectares, será reduzida em 486 mil hectares para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA). A ferrovia integra o Novo PAC do governo federal. Com a mudança, a Flona do Jamanxim passará a ter cerca de 815 mil hectares. Chamou atenção durante a votação a presença do ex-governador Helder Barbalho e atual pré-candidato ao Senado. Ao lado do presidente Hugo Motta, ele comemorou a aprovação. A medida teve apoio da bancada do MDB paraense. Ao discursar na frente de Barbalho, o deputado Gilberto Silva, líder da oposição pelo PL, disse que a COP30 em Belém foi um fracasso. Nesta quinta, Jamanxim pode sofrer outro ataque. Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 6553, que trata de outra redução de área protegida. Para ambientalistas, o território está sob um “duplo ataque”: primeiro pela Câmara e, depois, pelo STF, caso a Corte valide a flexibilização que abre caminho para a ferrovia. Além disso, ontem foi aprovado na Câmara o projeto de lei que restringe a atuação da fiscalização ambiental do Ibama. A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto, alterou o texto original. A proposta, que inicialmente proibia o uso de imagens de satélite como prova para embargar obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares, passou a permitir esse uso. No entanto, passa a ser obrigatória a notificação prévia do responsável, que terá direito de apresentar esclarecimentos e documentos antes da aplicação da medida. Impedir uso de imagens de satélite para embargar desmatamento é como proibir multa de trânsito por radar, diz secretário do MMA A especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, criticou a aprovação: - Mais uma vez, confirma-se o clima no Congresso, que tem atuado de forma cada vez mais centralizadora nas pautas socioambientais, atendendo a interesses do agronegócio predatório e desconsiderando alertas de organizações que defendem a proteção ambiental. Aprovar um PL que reduz os limites de uma floresta nacional como o Jamanxim para facilitar atividades de mineração e grilagem abre precedentes para flexibilizar a ocupação e exploração de outras áreas protegidas.