A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira 20, um projeto de lei que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA). Esta categoria permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área.
O texto, que vai à análise do Senado, foi votado em plenário em regime de urgência, um dia depois de ser protocolado na Casa.
Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs. A área fica no município de Novo Progresso (PA) em um espaço de 1.302.000 hectares de vegetação, conforme dados do Instituto Chico Mendes. Com a proposta de autoria do líder do MDB Isnaldo Bulhões (AL), essa área foi reduzida a 814 mil hectares e convertida em APA.
O pano de fundo para acelerar a votação é a construção da Ferrogrão, ferrovia que busca para facilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste e considerada prioritária para ruralistas da região e do Norte.
Listada como uma das obras da nova fase do novo PAC, a ferrovia tem 933 quilômetros de extensão e vai ligar as cidades de Sinop (MT), um dos maiores produtores de grãos, e Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós.
