Decisão derruba lei de julho de 2024 e altera as regras para a construção e o que pode ser instalado em milhares de imóveis; empreendimentos aprovados com base em norma não serão considerados irregulares

Desembargadores julgarão se as revisões da Lei de Zoneamento são consideradas válidas

Julgamento avaliará constitucionalidade de mapa que alterou classificação e normas construtivas de 293.591 lotes da cidade

Desembargadores mantêm atos administrativos, alvarás e obras aprovados até decisão desta quarta-feira

Anulação de mudanças na Lei do Zoneamento de São Paulo se soma a contestações sobre participação popular pelo país

Prefeito declarou que efeito tende a não ser' tão grave'