Presidente do STF diz que 'mosaico' de normas se tornou difícil de administrar e explicar à sociedade

STF forma maioria para liberar o pagamento de penduricalhos e verbas retroativas a juízes e promotores após voto decisivo do ministro Luiz Fux no plenário virtual.

Com isso, ficam autorizados, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha verificado a legalidade e a regularidade, os pagamentos de verbas retroativas e que estavam…

Corte alcança seis votos para flexibilizar parte das restrições impostas em março; decisão preserva direitos adquiridos antes da tese fixada pelo Supremo e mantém vedação a…

Para o ministro, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional

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Autorização contempla verbas indenizatórias retroativas e adicional por tempo de serviço

Supremo dá uma relaxada em regras de pagamentos acima do teto salarial dos servidores

Para ministro, o modelo constitucional que estabeleceu esse sistema remuneratório foi criado para dar transparência e reduzir as vantagens, mas o objetivo foi apenas “parcialmente…

Valores reconhecidos antes de março poderão ser pagos, respeitado o limite de 35% do teto do funcionalismo

A soma de verbas indenizatórias e auxílios está sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos ministros da Corte