A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar parte dos penduricalhos à magistratura. A entidade afirma que os pagamentos são fundamentados em necessidade do serviço prestado e que os juízes são essenciais ao país.
Nesta semana, o STF formou maioria para liberar o pagamento dos adicionais a juízes, promotores e procuradores. A corte tinha vetado o pagamento em março. A autorização vale para retroativos e outras verbas, como o adicional por tempo de serviço.
Para a presidente da Ajufe, Ana Lya Ferraz, o julgamento recoloca o debate em bases técnicas.
"A transparência, a independência do Poder Judiciário e o respeito à Constituição são compromissos da magistratura", disse.
A entidade defende o combate à verba irregular, mas diz que o debate público costuma ignorar que, em hipóteses específicas, o pagamento decorre de trabalho efetivamente prestado.
