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Storia in 5 fonti
PGR é contra suspensão imediata da Lei da Dosimetria que beneficia condenados do 8 de Janeiro
Gonet afirma ao STF que não vê ilegalidades evidentes na tramitação da norma e sustenta que Congresso tem liberdade para alterar regras penais e de execução
Confronto fonti
5 prospettive sulla stessa storiaTimeline cronologica
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oglobo.globo.com
PGR defende condenação de Eduardo por coação a magistrados: 'Quem é vitima dos fatos é a Justiça'
Ministros devem usar sessão para enviar recados sobre a atuação de integrantes da família do ex-presidente
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PGR defende manutenção de condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e pede ao STF rejeição de revisão criminal
Gonet afirma que não houve irregularidades no julgamento e reafirma tese de que ex-presidente liderou organização criminosa voltada à ruptura da ordem democrática
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valor.globo.com
PGR defende condenação de Bolsonaro e é contra revisão criminal
Em parecer ao Supremo, Paulo Gonet manifesta-se sobre pedido da defesa do ex-presidente
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Em meio a avanço de pautas-bomba no Congresso, Gilmar apresenta a Fachin proposta para barrar despesas sem compensação
Segundo o decano da Corte, a jurisprudência é 'uníssona' quanto à obrigatoriedade dos estudos de impacto sempre que um projeto de lei gere custos ao Estado
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www1.folha.uol.com.br
Brasília Hoje: Gonet defende lei que pode reduzir pena de Bolsonaro e diz ao STF que Congresso tem autonomia
Segundo PGR, Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e progressão de regime
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Oposição no Senado vê súmula do STF sobre pautas-bomba como interferência no Congresso, mas admite falha do Legislativo
Parlamentares, contudo, reconhecem que aprovação de projetos sem compensação fiscal abriu espaço para atuação do Judiciário
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g1.globo.com
Dosimetria: PGR se manifesta contra suspensão de lei que reduz pena de Bolsonaro e aliados | G1
Nova norma foi suspensa por Alexandre de Moraes em maio. Lei alterou critérios de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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PGR é contra suspensão imediata da Lei da Dosimetria que beneficia condenados do 8 de Janeiro
Gonet afirma ao STF que não vê ilegalidades evidentes na tramitação da norma e sustenta que Congresso tem liberdade para alterar regras penais e de execução
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PGR se manifesta contra pedidos de suspensão da Lei da Dosimetria
PGR se manifesta contra pedidos de suspensão da Lei da Dosimetria
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cartacapital.com.br
PGR se manifesta contra suspensão imediata da Lei da Dosimetria
A norma alterou critérios de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
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PGR pede que Moraes envie à primeira instância fatos remanescentes da investigação da Abin Paralela
PF concluiu que integrantes do governo Bolsonaro utilizaram ferramentas da agência para monitoramento clandestino de autoridades