Gonet afirma que não houve irregularidades no julgamento e reafirma tese de que ex-presidente liderou organização criminosa voltada à ruptura da ordem democrática 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/23-11-2025 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 16/06/2026 - 20:43 PGR defende condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe no STF A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, pedindo ao STF a rejeição da revisão criminal solicitada pela defesa. O procurador-geral Paulo Gonet reafirmou a tese de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa visando a ruptura da ordem democrática. A PGR destacou a regularidade do julgamento e refutou as alegações de irregularidades processuais. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em parecer enviado ao STF nesta terça-feira, Gonet rebate os argumentos apresentados pela defesa na revisão criminal protocolada por Bolsonaro e sustenta que não houve irregularidades capazes de justificar a revisão da sentença. A manifestação foi apresentada na ação conhecida como "revisão criminal", protocolada pela defesa do ex-presidente e relatada pelo ministro Nunes Marques, que em maio havia pedido o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação é uma ds principais apostas da defesa de Bolsonaro para tentar reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF em 2025. No documento, a PGR faz uma defesa ampla do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, a "organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro", atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022. A Procuradoria sustenta ainda que Bolsonaro exerceu papel de liderança no grupo e utilizou a estrutura do Estado para a implementação de um "projeto autoritário de poder". De acordo com o parecer, o então presidente contou com a participação de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas para executar as ações descritas na denúncia. No documento, Gonet também rechaça os principais questionamentos levantados pela defesa sobre a condução do processo. A PGR afirma que não houve impedimento, suspeição ou parcialidade dos ministros responsáveis pelo julgamento, que o STF era o foro competente para analisar o caso e que foram respeitados o devido processo legal e as garantias de ampla defesa. Outro ponto destacado pela Procuradoria é a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O parecer afirma que o acordo foi celebrado de forma regular, voluntária e dentro dos requisitos legais, afastando as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos réus. A manifestação também afirma que não houve irregularidades na obtenção das provas utilizadas na ação penal. Ao reconstruir a sequência dos fatos que embasaram a condenação, a PGR lista uma série de episódios que, segundo a acusação, integraram a execução do plano golpista. Entre eles estão as transmissões ao vivo em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, a reunião ministerial de julho de 2022, o encontro com embaixadores estrangeiros, a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições, a elaboração da chamada "minuta do golpe", o plano "Punhal Verde e Amarelo" e os atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo a anulação de toda a ação penal do golpe, sob a alegação de que o julgamento deveria ter ocorrido diante do Plenário da Corte máxima. Também é pedida a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O principal argumento de suposto cerceamento da defesa. Os advogados ainda fizeram um pedido secundário, caso o STF não acolha o pedido de absolvição integral do ex-presidente. A defesa tenta livrar o ex-chefe do Executivo de pelo menos alguns crimes aos quais ele foi condenado, como o de organização criminosa armada.