PUBLICIDADE Gonet afirma que carta divulgada por Flávio Bolsonaro teve objetivo político-eleitoral, mas avalia que episódio não justifica retorno do ex-presidente ao regime fechado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa, onde está em prisão domiciliar — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/03-09-2025 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/07/2026 - 19:23 PGR Defende Prisão Domiciliar de Bolsonaro Mesmo com Violação A PGR defende a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, apesar de ele ter desrespeitado restrições ao entregar uma carta de teor político ao filho, Flávio Bolsonaro. A carta visava influenciar o eleitorado, mas a PGR afirma que isso não justifica regime fechado. Sugerem-se restrições mais claras para evitar novas interferências no processo eleitoral. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de considerar que ele descumpriu as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao entregar ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma carta de conteúdo político divulgada nas redes sociais. Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o episódio não justifica o retorno imediato ao regime fechado, mas sugere que o STF deixe mais claras as condições da prisão domiciliar para impedir novos episódios de interferência no processo eleitoral. No parecer, Gonet sustenta que a carta entregue por Bolsonaro a Flávio tinha "inequívoco intuito" de alcançar e influenciar o eleitorado. Segundo o procurador-geral, o documento foi produzido para ser divulgado publicamente e manifesta apoio explícito à pré-candidatura presidencial do senador, conclamando apoiadores a fazerem campanha em seu favor. "A carta, de autoria não contestada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público interessado no processo eleitoral deste ano", afirma o procurador-geral. Para a PGR, a divulgação da carta contrariou as condições impostas por Moraes quando concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. A decisão proíbe Bolsonaro de utilizar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, além de vedar o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. "A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de 'qualquer outro meio de comunicação externa'. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho pré-candidato se contém no veto à comunicação 'diretamente ou por intermédio de terceiros'", diz a PGR. Gonet afirma que essas restrições foram estabelecidas em razão da natureza dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, relacionados aos ataques à ordem democrática, e também porque a condenação definitiva implica suspensão de seus direitos políticos. Na avaliação do procurador-geral, permitir manifestações político-eleitorais do ex-presidente seria incompatível com a finalidade das medidas impostas pelo STF. Apesar disso, a PGR conclui que o episódio, isoladamente, não supera as razões humanitárias que levaram Moraes a conceder e posteriormente prorrogar a prisão domiciliar. Segundo Gonet, um retorno imediato ao regime fechado seria desproporcional diante das circunstâncias do caso. "Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitários. O episódio, contudo, aponta para a oportunidade de se explicitarem regras necessárias para obviar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário", explica Gonet. Em vez disso, o procurador-geral propõe que o Supremo explicite novas medidas para evitar que Bolsonaro volte a se manifestar politicamente durante o período eleitoral. Entre as sugestões está a possibilidade de proibir contatos pessoais que possam servir para veicular mensagens com potencial de interferir na disputa eleitoral. A manifestação foi apresentada após Moraes determinar que a defesa do ex-presidente e a PGR se pronunciassem sobre a divulgação da carta. Na segunda-feira, o ministro suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio Bolsonaro visite o pai, por entender que o senador desrespeitou as condições impostas à prisão domiciliar ao atuar como porta-voz da mensagem. A defesa alegou que Bolsonaro não sabia que a carta seria tornada pública e negou qualquer descumprimento das medidas cautelares.