Em manifestação a Moraes, Gonet diz que divulgação do texto não é razão para revogar benefício O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta sexta-feira (17) pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet afirma que apesar de a carta escrita por Bolsonaro e divulgada pelo senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) ter violado cautelares do Supremo, o benefício deve ser mantido. “A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa’. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho pré-candidato se contém no veto à comunicação ‘diretamente ou por intermédio de terceiros’, afirmou. Ainda assim, prosseguiu Gonet, não é o caso de revogar a domiciliar de Bolsonaro. Em vez disso, afirmou, Moraes deve explicitar regras necessárias a serem respeitadas pelo ex-presidente para evitar que novos descumprimentos sejam explorados “neste período de proximidade das eleições”. "O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”, afirmou. Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu, por 90 dias, visitas de Flávio a Bolsonaro. O argumento era que a divulgação da carta do ex-presidente violava a cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, suas ou por intermédio de terceiros. Na carta, Bolsonaro coloca seu primogênito como “porta-voz” e pede unidade em torno da campanha de Flávio. Segundo a defesa, o ex-presidente “jamais soube” que o material seria publicizado, “tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes para esse fim”. Para Moraes, no entanto, a carta sugere que Bolsonaro “tinha plena ciência” de que o texto seria divulgado. Na passagem citada, Bolsonaro diz que quer dar um “recado muito importante” para “toda a nossa nação”. Senador Flávio Bolsonaro exibe, em transmissão ao vivo em suas redes sociais, carta escrita por Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/YouTube - Flávio Bolsonaro