O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (1°) que Jair Bolsonaro (PL) deve ser mantido em regime domiciliar, mas sem a arma apreendida com um de seus seguranças. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O PGR já tinha afirmado que a apreensão não indicava falta disciplinar do ex-presidente. Para ele, seria preciso aguardar o fim das investigações sobre o episódio para uma conclusão sobre a manutenção da domiciliar de Bolsonaro.
Moraes havia dado novo prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar, e depois disso, mais 48 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar. Só então o magistrado deve decidir sobre a prorrogação ou não da prisão domiciliar do ex-presidente.
Nesta quarta, ainda, Gonet afirmou que o relatório da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, o segurança que portava a pistola, mas afastou a materialidade e o dolo de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte de Bolsonaro.
"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", disse o PGR.
