O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira 3 a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No despacho, Mores afirma que durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária houve a melhora clínica de Bolsonaro e que não houve “falta grave” no episódio da arma apreendida em uma blitz.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”, registrou o ministro.
O ministro, entretanto, reforçou que estão mantidas as medidas cautelares que foram fixadas anteriormente e adicionalmente será feita a revogação do porte e apreensão de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-capitão — o ministro fixou o prazo de 48 horas para a defesa entregar as armas à Polícia Federal.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, alertou Moraes.
