O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado determina que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome, revogando a autorização para o porte e todos os certificados de registro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista, Bolsonaro chegou a cumprir parte da pena em regime fechado, mas recebeu o benefício da domiciliar humanitária em 27 de março, por questões de saúde. Moraes disse nesta sexta-feira (3) que "a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional".
Moraes levou em consideração que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não viu "falta grave" no episódio da pistola registrada em nome de Bolsonaro e apreendida com um de seus seguranças, Estácio Leite da Silva Filho, durante uma blitz, no dia 15 de junho. A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Estácio, mas não viu crime por parte do ex-presidente.
"A efetiva consumação da 'falta grave', prevista na Lei de Execução Penal, não foi comprovada", escreveu Moraes na decisão. "Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos", continuou.
