Determinação é parte da decisão que prorrogou prisão domiciliar do ex-presidente Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar — Foto: Diego Herculano/Reuters O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército em Brasília entregue à Superintendência da Polícia Federal (PF) as oito armas do ex-presidente Jair Bolsonaro que estão acauteladas no batalhão. A determinação serve para cumprir a decisão do ministro que, ao prorrogar a prisão domiciliar de Bolsonaro na sexta-feira (3), listou dez armas vinculadas a ele que deveriam ser entregues à PF pela defesa. Em resposta, os advogados do ex-presidente disseram que duas das armas já haviam sido entregues à PF em abril de 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e que os demais armamentos listados estavam com a Polícia do Exército. Na manifestação, os advogados pediram que o ministro esclarecesse qual deveria ser o procedimento que a defesa deveria seguir para o transporte das armas do batalhão do Exército até a PF. Na decisão desta segunda, no entanto, Moraes determinou que a entrega seja feita diretamente pelo Comando do batalhão da Força. Segundo a decisão, a PF ainda deverá verificar e informar se está com as duas armas que a defesa afirmou que foram entregues em 2023. De acordo com os advogados, os armamentos seriam uma Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56x45mme uma Pistola Caracal, calibre 9x19 mm Parabellum. As armas vinculadas a Bolsonaro: Pistola Forjas Taurus calibre .380; Pistola Forjas taurus calibre .40 Smith & Wesson, de uso restrito; Pistola Glock calibre 9x19, de uso restrito; Pistola Caracal, calibre 9x19, de uso restrito; Pistola Arex, calibre 9x19, de uso restrito; Pistola SIG-Sauer calibre 9x19, de uso restrito; Espingarda Maestro Arms Company calibre 12; Espingarda Typhoon calibre 12, de uso restrito; Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm, de uso restrito; Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm, de uso restrito. Ao prorrogar a domiciliar de Bolsonaro, Moraes revogou o Certificado de Registro de Colecionador Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. O descumprimento de qualquer ordem, diz o ministro, implicará na revogação da domiciliar, com o retorno do ex-presidente ao regime fechado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele começou a cumprir pena em instalações da PF. Depois, foi transferido para a “Papudinha”, como é conhecido o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele conseguiu o benefício da domiciliar em 24 de março, quando deixou o hospital DF Star, onde tratava de um quadro broncopneumonia por aspiração. O ex-presidente chegou a ficar em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Alexandre de Moraes dá 48 horas para Exército entregar armas de Bolsonaro à PF
Determinação é parte da decisão que prorrogou prisão domiciliar do ex-presidente












