Ministro do STF prorroga prisão domiciliar do ex-presidente, revoga seu porte de arma e determina a entrega de dez armamentos após uma sequência de decisões que começou com a prisão no sistema penitenciário 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por tentar dar um golpe de Estado: segue em domiciliar sem tempo definido — Foto: Sergio Lima / AFP/ 25-11-2025 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/07/2026 - 22:52 Alexandre de Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e revoga porte de armas O ministro do STF, Alexandre de Moraes, prorrogou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe, sem definir nova data de revisão. Além disso, revogou seu porte de arma e ordenou a entrega de dez armamentos. A prisão domiciliar inicial visava recuperação de saúde, mas foi mantida por razões humanitárias. A decisão ocorre em meio a tensões políticas na família Bolsonaro. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado em 2022. No mesmo despacho, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e ordenou o recolhimento de dez armamentos do ex-presidente — a defesa deve entregá-los em 48 horas. Diferentemente da decisão de março, quando concedeu a prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias para a recuperação da broncopneumonia até reavaliação, Moraes agora não estabeleceu uma nova data para revisar a medida. O ministro concluiu que permanecem presentes as razões humanitárias que justificam a domiciliar e manteve as condições anteriormente impostas. Antes de iniciar o cumprimento da pena de 27 anos, Bolsonaro viu uma prisão domiciliar anterior terminar em razão de outro episódio, envolvendo uma tornozeleira eletrônica. O ex-chefe do Executivo rompeu o equipamento, que utilizava como medida cautelar por determinação do STF, com um ferro de solda. O incidente levou Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente, por considerar que havia risco de fuga e não existiam mais condições para manter a prisão domiciliar. Armamento recolhido Além de revogar o porte de arma e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), Moraes determinou nessa sexta-feira o recolhimento de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente, composto por dez armas de fogo, entre fuzis, carabinas, pistolas e espingardas. O ministro Alexandre de Moraes determinou que armas do ex-presidente fossem devolvidas — Foto: Rosinei Coutinho/STF A lista inclui sete pistolas, duas espingardas e duas carabinas/fuzis, de calibres permitidos e restritos. Entre elas está a pistola Glock calibre 9mm apreendida no último dia 15 durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal a um militar do Exército que integrava a equipe de segurança do ex-presidente. Na decisão, Moraes também faz um balanço da evolução do estado de saúde de Bolsonaro desde que autorizou sua saída do sistema prisional. O ministro lembra que concedeu a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar para permitir a recuperação do quadro de broncopneumonia. Na ocasião, ressaltou que a medida tinha caráter excepcional e que, ao fim do período, reavaliaria a necessidade de sua manutenção. Agora, Moraes afirma que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora clínica do quadro e das comorbidades do ex-presidente. Segundo o ministro, permanecem presentes as circunstâncias humanitárias que justificam a medida, sem que isso comprometa a execução da pena imposta ao ex-presidente. Durante os três meses do regime domiciliar humanitário, Bolsonaro ainda passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia para reabilitação. Neste período, o ex-presidente teve uma rotina marcada por cuidados médicos, convivência familiar, momentos de oração e pouca atividade política. Os dias do ex-presidente foram marcados por consultas, sessões de fisioterapia, jogos de cartas com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas. Perto do final do prazo, uma ocorrência ameaçou a prorrogação do regime: a apreensão da arma do ex-presidente, com um militar que se disse integrante do Gabinete de Segurança Institucional e da equipe de segurança do ex-presidente, durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal. Ao STF, a defesa de Bolsonaro admitiu que o ex-presidente guardava o armamento em casa, mas que não havia irregularidades na posse. Sustentou ainda que a equipe de segurança do ex-chefe do Executivo, sem seu conhecimento, tornou o armamento inoperante em razão dos remédios psiquiátricos que Bolsonaro tomava. Em depoimento, Bolsonaro repetiu as alegações. Disse que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente. Ainda afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres. Após investigar o caso, a Polícia Civil do Distrito Federal entendeu que Bolsonaro não cometeu crime ao ter uma arma em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão disse que o ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência. PGR defendeu manutenção da domiciliar A Procuradoria-Geral da República seguiu o entendimento da Polícia Civil e defendeu a manutenção da domiciliar de Bolsonaro, afirmando que a apreensão de sua pistola não configura falta disciplinar capaz de agravar seu regime de cumprimento de pena. Na decisão, Moraes reproduz trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”. O chefe da PGR, contudo, observou que a situação jurídica de Bolsonaro tornou-se incompatível com a manutenção do direito de possuir arma de fogo. “A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, registrou o ministro ao acolher a manifestação da Procuradoria. A decisão para manter Bolsonaro em casa ocorre em um momento sensível, politicamente, para a família do ex-presidente. Uma crise política assolou o clã após a ex-primeira-dama Michelle divulgar um vídeo em que se diz “maltratada” e “apunhalada” pelo enteado, o senador Flávio Bolsonaro. Como mostrou o GLOBO, a ex-primeira-dama rejeitou um apelo para que aceite uma reconciliação com o seu enteado e renunciou à presidência do PL Mulher, ampliando o clima de mal-estar dentro da família.