Benefício concedido em março ao ex-presidente tem validade inicial de 90 dias; prazo se encerra nesta quinta-feira e ministro vai decidir se será ou não prorrogado Ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Adriano Machado/Reuters O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro que foi apreendida em uma blitz da Polícia Militar. Moraes quer saber se a PGR considera o episódio como “falta grave” e pode comprometer a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. Leia mais: Na terça-feira (23), a defesa do ex-presidente pediu que Moraes prorrogue a domiciliar pelo período “que se repute adequado”. Em março, o ministro concedeu o benefício por 90 dias, prazo que se encerra na quinta-feira (25). Na ocasião, a decisão foi dada levando em conta o quadro de saúde do ex-presidente, que se recuperava de uma broncopneumonia. No despacho desta quarta-feira (26), Moraes afirma que a Lei de Execução Penal prevê a “inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento da pena, inclusive com cessação da prisão domiciliar” em caso de falta grave. “Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave, é imprescindível garantir-se ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo sucessivo de 48 horas”, prossegue. Pedido de domiciliar Ao pedir a prorrogação da domiciliar, a defesa de Bolsonaro disse que o quadro de saúde do ex-presidente exige cuidados que podem ser melhor providenciados em casa. “O relatório médico mais recente conclui que (...) o ambiente domiciliar estruturado oferece condições significativamente superiores para assegurar adesão medicamentosa, realização regular das medidas fisioterápicas prescritas, prevenção de quedas, vigilância para broncoaspiração, monitorização clínica adequada e pronta resposta diante de eventuais intercorrências”, diz o pedido. “A jurisprudência deste tribunal revela orientação no sentido de que a prisão domiciliar humanitária não pressupõe situação terminal ou quadro de pré-óbito, sendo suficiente a demonstração de circunstâncias clínicas que recomendem tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”, prosseguem os advogados. Se Moraes não aceitar prorrogar automaticamente a domiciliar, a defesa pede que o ministro determine a reavaliação das condições clínicas atuais do ex-presidente, com a manutenção da domiciliar até a conclusão da análise. Arma apreendida em blitz Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil nesta terça-feira sobre uma arma em seu nome que foi apreendida durante uma blitz. A oitiva, segundo ministros do STF, é considerada importante para que Moraes defina se mantém a domiciliar. No depoimento, Bolsonaro voltou a dizer que a arma estava com um militar responsável por sua segurança para que fossem feitos reparos. A oitiva foi rápida: durou cerca de cinco minutos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele estava preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, local que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é conhecido como “Papudinha”.