Ministro determinou prazo de 48 horas para apresentação do parecer 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 24/06/2026 - 11:42 Moraes solicita parecer da PGR sobre posse de arma por Bolsonaro e possível extensão de prisão domiciliar O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou que a PGR emita parecer sobre a posse de uma arma por Jair Bolsonaro em sua residência, avaliando se isso justifica a cessação de sua prisão domiciliar, prevista para terminar na quinta-feira. Bolsonaro, que enfrenta diversas condições de saúde, revelou à Polícia Civil que a arma estava em sua casa por questões de segurança e que apresentou defeito. A defesa de Bolsonaro pede a prorrogação da prisão domiciliar com base em problemas de saúde complexos do ex-presidente. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é motivo para encerrar o regime de prisão domiciliar, cujo prazo estipulado inicialmente termina na quinta-feira. O magistrado quer que a PGR opine se a apreensão da arma configura uma ação capaz de interromper o benefício da domiciliar. O ministro pontuou que a Lei de Execução Penal estipula que comete "falta grave" o condenado à prisão que "”possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro destacou que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres. De acordo com Moraes, a lei prevê condições "possibilitando a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar". O depoimento de Bolsonaro Na quinta-feira, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e reconheceu a posse da arma em casa. Ele afirmou que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente. O depoimento durou cinco minutos, de acordo com os advogados, e Bolsonaro prestou as informações que já haviam sido apresentadas pela defesa na peça entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, Bolsonaro ao manusear a arma "constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema". "Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático", argumentou o advogado em publicação nas redes sociais. "A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado", disse o advogado. De acordo com Cunha Bueno, Bolsonaro "esclareceu todas as questões à guisa da resposta apresentada por escrito ao Ministro Alexandre de Moraes, dias atrás". O depoimento faz parte do inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. O pedido da defesa Também na quinta-feira, os advogados de Bolsonaro pediram a prorrogação de sua prisão domiciliar humanitária argumentando que o ex-chefe do Executivo ainda precisa de cuidados específicos. A defesa sustenta que Bolsonaro tem um quadro de "multimordidade complexa" e cita pelo menos doze doenças crônicas e sequelas permanentes que o ex-presidente possui. A defesa do ex-chefe do Executivo pediu a Moraes que sejam aplicados os precedentes abertos com a domiciliar do ex-presidente Collor de Mello e de um idoso com câncer condenado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo os advogados, o entendimento do STF é o de que não é necessário que um réu esteja em "situação terminal ou quadro de pré-óbito" para que sejam concedida a domiciliar humanitária, mas somente demonstre que precisa de "tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento". Ao descrever o quadro de "multicomorbidade" do ex-presidente, a defesa lista as seguintes condições:Síndrome da apneia obstrutiva do sono grave;Hipertensão arterial sistêmica;Doença aterosclerótica coronariana e carotídea;Doença do refluxo gastroesofágico com esofagite;Histórico de pneumonias aspirativas recorrentes;Múltiplas cirurgias abdominais com sequelas funcionais permanentes;Episódios recorrentes de obstrução intestinal por aderências;Instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio;Queda recente da própria altura com traumatismo cranioencefálico;Soluços recorrentes de difícil controle;Histórico de neoplasia cutânea tratada cirurgicamente;Tratamento cirurgico ortopédico recente de lesão em ombro direito; A defesa sustentou que a recuperação de Bolsonaro não significa que desapareceram as "circunstâncias clínicas" que levaram à concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente. O argumento dos advogados é o de que Bolsonaro ainda precisa de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua. Os advogados citam por exemplo que, no dia 15 de junho, os médicos de Bolsonaro solicitaram uma bateria de exames - tomografias, manometria esofágica e endoscopia - para acompanhar a evolução do quadro de pneumonia broncoaspirativa, "diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta". Na mesma linha, destacam o relatório médico atualizado da saúde do ex-presidente, emitido na segunda-feira, que diz que "persistem elementos clínicos que justificam" a manutenção da domiciliar de Bolsonaro. Segundo os médicos, o regime permite que sejam adotadas "medidas assistenciais necessárias" e "controles evolutivos periódicos", reduzindo riscos de descompensação de Bolsonaro e de eventos potencialmente graves.