O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira 24 que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre um eventual cometimento de falta grave pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no episódio envolvendo a apreensão de uma pistola registrada em seu nome. Após o parecer da PGR, a defesa também terá igual prazo para apresentar suas alegações.
A decisão foi tomada no âmbito da execução da pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária por determinação de Moraes. No despacho, Moraes cita o depoimento prestado pelo ex-presidente à Polícia Civil do Distrito Federal, no qual ele reconheceu ser o proprietário da arma e confirmou que ela permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, Bolsonaro declarou ainda que “tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
Ao fundamentar a abertura do procedimento, Moraes afirma que a Lei de Execução Penal considera falta grave o ato de “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
O ministro também destaca que o reconhecimento de uma eventual falta grave pode produzir consequências na execução da pena, como regressão do regime de cumprimento, inclusive “com a cessação da prisão domiciliar”, além de outras sanções previstas na Lei de Execução Penal.
