Procurador-geral defende que inquérito seja concluído antes de tomar decisão sobre domiciliar Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em prisão domiciliar — Foto: Adriano Machado/REUTERS Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse, na quinta-feira (25), que a apreensão da arma do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma blitz não indica “falta disciplinar” ou “descumprimento de condições de cautela”. Na véspera, o relator Alexandre de Moraes havia pedido um parecer do órgão para saber se o episódio constituía “falta grave” apta a comprometer a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu aguardar a conclusão da apuração sobre o caso antes de se posicionar sobre a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. “O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimento na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu Gonet. Ainda segundo ele, a configuração de uma falta grave exige a análise “dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”. Ele, então, sugeriu aguardar a conclusão das investigações. Ao determinar a manifestação da PGR, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal prevê a “inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento da pena, inclusive com cessação da prisão domiciliar” em caso de falta grave. “Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave, é imprescindível garantir-se ampla defesa e o contraditório”, afirmou. Na ocasião, ele também determinou que a defesa do ex-presidente se manifestasse após o órgão. Na terça-feira (23), a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes renovasse a domiciliar humanitária pelo período “que se repute adequado”. Em março, o ministro concedeu o benefício por 90 dias. Na ocasião, a decisão foi dada levando em conta o quadro de saúde do ex-presidente, que se recuperava de uma broncopneumonia. O prazo terminou na quinta-feira. Ao pedir a prorrogação, a defesa de Bolsonaro disse que o quadro de saúde do ex-presidente exige cuidados que podem ser melhor providenciados em casa. “O relatório médico mais recente conclui que o ambiente domiciliar estruturado oferece condições significativamente superiores para assegurar adesão medicamentosa, realização regular das medidas fisioterápicas prescritas, prevenção de quedas, vigilância para broncoaspiração, monitorização clínica adequada e pronta resposta diante de eventuais intercorrências”, disse o pedido. “A jurisprudência deste tribunal revela orientação no sentido de que a prisão domiciliar humanitária não pressupõe situação terminal ou quadro de pré-óbito, sendo suficiente a demonstração de circunstâncias clínicas que recomendem tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”, prosseguiram os advogados. Se Moraes não aceitar prorrogar automaticamente a domiciliar, a defesa pede que o ministro determine a reavaliação das condições clínicas atuais do ex-presidente, com a manutenção da domiciliar até a conclusão da análise. Se os requerimentos forem negados, Bolsonaro deve voltar a cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, local que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é conhecido como “Papudinha”. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil na terça-feira sobre o caso da arma. O objeto, que estava em seu nome, foi apreendido durante uma blitz em uma cidade satélite de Brasília. No depoimento, Bolsonaro voltou a dizer que a arma estava com um militar responsável por sua segurança para que fossem feitos reparos. A oitiva, no entanto ,foi rápida: durou cerca de cinco minutos. O equipamento teria deixado a residência para reparos após Bolsonaro notar que ele não estava funcionando. Segundo a defesa do ex-presidente, a arma foi propositalmente tornada inoperante por temores envolvendo “medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas”, capazes de “afetar” a “cognição” de Bolsonaro.