A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desconsidere a ocorrência de uma "falta grave" por posse de arma e solicitou que a prisão domiciliar do ex-presidente seja mantida.
Em petição protocolada neste sábado (27), os advogados argumentam que a arma era regularmente registrada, permanecia guardada na residência de Bolsonaro desde antes da condenação e foi retirada temporariamente pelo segurança do ex-presidente para reparo após apresentar uma falha mecânica. Os advogados sustentam que nunca houve determinação judicial para apreensão do armamento nem comunicação sobre eventual cassação do registro.
Na última quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a arma não indica falta disciplinar do ex-presidente, argumentando que era preciso aguardar o fim das investigações para uma conclusão sobre a manutenção da domiciliar de Bolsonaro. Caberá ao ministro, agora, decidir se prorroga ou não a manutenção do ex-presidente em sua casa, ou se ele volta para a unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
Quando pediu manifestação da PGR, Moraes disse que a apreensão do armamento poderia demonstrar uma "falta grave" e ensejar "a cessação da prisão domiciliar" do ex-presidente, que cumpre pena após ter sido condenado pelo STF por tentativa de golpe de estado.
