O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (16) a rejeição do pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o PGR, a condenação foi dada com base em "vigoroso conjunto probatório".
Gonet afirmou, na manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), que as ações do ex-presidente não foram de uma postura passiva, mas sim uma articulação para gerar um ambiente propício para violência e um golpe.
"O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática", disse.
Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em documento de 90 páginas enviado ao STF em 8 de maio, eles afirmam que o fundamento do pedido "é a reparação do erro judiciário".
Ao relator do pedido, Kassio Nunes Marques, Gonet afirmou que as conclusões da Primeira Turma, no julgamento em 2025, confirmam que Bolsonaro "agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado".
