O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou em sua manifestação uma série de publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para sustentar o pedido de condenação (entenda mais abaixo). "Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu", afirmou. Em outro momento do julgamento, o subprocurador-geral argumentou que o processo envolveu um ataque à Justiça brasileira. “Então, quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça, embora se fale em autoridades”, afirmou Magalhães. Agora no g1 Trâmite Não há limite de tempo para os votos. São necessários três votos para condenação ou absolvição. Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Flickr Eduardo Bolsonaro Argumentos da PGR O objetivo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista. A procuradoria argumentou que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal. Defesa A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro já que ele não indicou advogado, pediu a absolvição de Eduardo Bolsonaro por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento. A defesa também aponta que a notificação de Eduardo Bolsonaro ocorreu de forma irregular, por edital. "O acusado estava no estrangeiro, em lugar sabido, e deveria ter sido citado por carta rogatória, nos termos do artigo 368 do CPP. A citação por edital, adotada em desacordo com a regra legal expressa, contamina o processo desde o seu início". Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa "meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação. Aparência de contraditório não satisfaz a exigência constitucional do contraditório efetivo". A DPU afirma que o caso é de absolvição por falta de provas, sendo que as condutas narradas pela Procuradoria não configuram crime e as declarações estavam protegidas por liberdade de expressão. A defesa enfatiza que o ex-deputado não teria poder de decisão sobre os atos soberanos do governo americano.