O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado, nesta terça-feira, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (inexistente em Portugal) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por coacção aos juízes da Corte.Numa decisão unânime, a Primeira Turma do STF considerou Eduardo Bolsonaro culpado pelo crime de coacção no curso do processo, concluindo que actuou, nos Estados Unidos, para pressionar o poder judicial a suspender o processo que decorria contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, então acusado de tentativa de golpe de Estado.A defesa de Eduardo Bolsonaro pode ainda apresentar embargos de declaração antes do trânsito em julgado, mas não é possível apresentar recurso da decisão a uma instância superior, uma vez que foi condenado pelo STF.Os juízes da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que defendeu que Eduardo seja afastado do cargo público de escrivão da Polícia Federal e que fique inelegível por um período de oito anos.O filho do ex-presidente do Brasil também terá de pagar 50 dias de multa, num valor total superior a 162 mil reais (cerca de 27.300 euros ao câmbio actual).No seu voto, Alexandre de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil, que considerou que Eduardo actuou para constranger juízes do STF e interferir no andamento da justiça.Segundo a acusação, Eduardo fez declarações públicas e publicações nas redes sociais em que afirma ter colaborado para que o Governo de Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, impusesse sanções a autoridades brasileiras.Ao proferir o seu voto, Moraes declarou que Eduardo Bolsonaro, que perdeu o mandato por decisão da Câmara dos Deputados no ano passado por faltas, fez lobby nos Estados Unidos.“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, declarou Alexandre de Moraes.Em Março de 2025, Eduardo anunciou que iria suspender temporariamente o mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos. À data, alegou estar a ser alvo de uma perseguição política e judicial e disse que a saída do Brasil seria para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.Alexandre de Moraes indicou que as ameaças de Eduardo “se concretizaram”, inclusive contra o próprio Brasil, com o aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, com o "intuito de beneficiar o próprio pai”.