A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) seja adiado. O julgamento pela Primeira Turma do STF está marcado para a próxima terça-feira (16). Eduardo é acusado de coação. Segundo a denúncia, o político teria articulado sanções nos Estados Unidos para tentar intimidar integrantes do Supremo e autoridades responsáveis por investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação da trama golpista. Além de pedir o adiamento, a DPU argumentou que a composição da Primeira Turma está incompleta e que um ministro da Segunda Turma deve ser convocado. Além disso, a DPU afirma que Moraes, relator do caso, estaria impedido de atuar, o que abriria mais uma vaga na Primeira Turma. Moraes não deve se declarar impedido. “Se o impedimento não for reconhecido, a Turma deliberará com quatro ministros votantes, tornando o empate dois a dois uma possibilidade concreta. A convocação prévia de um quinto ministro resolve esse problema em qualquer cenário, pois com ou sem o reconhecimento do impedimento, a Turma terá número ímpar de votantes e o julgamento poderá ser concluído”, diz a DPU. Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. É improvável um empate de dois a dois, como argumenta a Defensoria. Segundo ministros, o julgamento tende a ser unânime para condenar Eduardo. Luiz Fux, que poderia ter posição divergente, fazia parte do colegiado, mas mudou para a Segunda Turma. A Primeira Turma só voltará a ficar completa quando for nomeado um novo ministro para a vaga que ficou aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.