Ministro também negou o pedido para que fosse convocado um ministro da Segunda Turma do STF para completar o colegiado que vai julgar o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Cristiano Mariz e Rosinei Coutinho/STF RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 15/06/2026 - 11:59 Alexandre de Moraes nega adiamento de julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedidos da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro e para convocar um ministro extra para a Primeira Turma. Eduardo é acusado de coação no processo contra seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe. A PGR alega que ele articulou sanções internacionais para pressionar o STF. Moraes defendeu que a ausência de um quinto membro na turma não prejudica a defesa. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou a solicitação da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Também foi negado o pedido para que fosse convocado um ministro da Segunda Turma do STF para completar o colegiado que vai julgar o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, fica mantido para esta terça, 16, o julgamento do ex-deputado por supostamente articular sanções contra autoridades brasileiras com vistas a interferir do julgamento de seu pai por tentativa de golpe de Estado. A acusação contra Eduardo Bolsonaro será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Uma das alegações usadas pela DPU para pedir o adiamento do julgamento foi a composição do colegiado, que está com um integrante a menos. Após o julgamento da ação penal do golpe, no ano passado, o ministro Luiz Fux pediu para trocar de Turma, o que fez com que o grupo ficasse com um ministro a menos - a cadeira que foi aberta com a aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso. Ao analisar o argumento da Defensoria, Moraes disse que não há prejuízo à defesa em razão de a Primeira Turma do STF ter apenas quatro integrantes atualmente, em vez de cinco. O ministro lembrou que, em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu. Destacou que não há "violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade" no julgamento de Eduardo Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de trabalhar para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação anunciadas no ano passado, além da suspensão de vistos de integrantes do STF e do atual governo e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, medida que prevê restrições financeiras como o cancelamento de contas bancárias e o impedimento de usar cartões de crédito com bandeiras de empresas americanas. As ações são apontadas como um esforço para pressionar e intimidar a Corte às vésperas do julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF. Fora do Brasil desde fevereiro do ano passado, Eduardo não chegou a constituir advogado para se defender. Ele foi representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU), que contestou a acusação argumentando que o filho do ex-presidente está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso. "Ninguém pode ser juiz em causa própria", sustentou o órgão. A DPU também apontou nulidades no processo, questionando, por exemplo, o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido citado da acusação por edital, uma vez que estava nos EUA. Sustentou que as condutas imputadas ao ex-parlamentar não configuram o crime de coação no curso do processo, uma vez que Eduardo não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro".