Ministro pede ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, data para que colegiado julgue ação que ex-deputado responde por suposto crime de coação no curso do processo Eduardo Bolsonaro em fala nos Estados Unidos — Foto: MANDEL NGAN / AFP/ 24-02-2024 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 03/06/2026 - 14:38 Alexandre de Moraes libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso de processo. O ex-deputado é acusado de articular sanções nos EUA para pressionar o STF antes do julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro. A PGR argumenta que ele usou de influência para desestabilizar o tribunal, enquanto a defesa contesta a acusação, alegando nulidades e falta de poder decisório. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal a que ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. Agora, cabe ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, marcar a data para que o colegiado decida se condena ou não o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. No centro do julgamento estará a denúncia da Procuradoria-Geral da República que contesta a atuação do ex-parlamentar os Estados Unidos. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Bolsonaro teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — num esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A última etapa antes do julgamento foi a de apresentação, pela PGR e pela defesa, dos argumentos finais sobre o caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por exemplo, sustentou que Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF. Em nome de Eduardo Bolsonaro, a Defensoria Pública da União contestou a acusação argumentando que o filho do ex-presidente está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta. "Ninguém pode ser juiz em causa própria", sustentou o órgão. A DPU também apontou nulidades no processo, questionando por exemplo o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido citado da acusação por edital, vez que estava nos EUA. Além disso, a defensoria sustentou que as condutas imputadas ao ex-parlamentar não configuram o crime de coação no curso do processo, vez que Eduardo não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro".