O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que o processo que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo está pronto para ser julgado.
O próximo passo é o ministro Dino definir a data do julgamento que irá condenar ou absolver o ex-parlamentar pela prática de chantagem contra o Brasil para evitar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em abril, Eduardo faltou ao interrogatório no STF. No mês seguinte, o relator abriu prazo para alegações finais da defesa e da acusação. A Procuradoria-Geral da República pediu a sua condenação por usar influência política em conluio com o governo dos Estados Unidos.
Na defesa técnica de Eduardo, a Defensoria Pública da União sustenta que Moraes não tem “imparcialidade objetiva” necessária para julgar o caso, uma vez que a denúncia o identifica como a “principal vítima direta” das condutas imputadas ao ex-parlamentar.
A DPU diz ainda que o político foi citado por edital, quando a lei exige a expedição de carta rogatória para réus no exterior. Por fim, o órgão diz que o acusado “não possui poder de decisão” sobre a política externa, sendo tais medidas de “soberania estrangeira”.
