O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento a ação na corte em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pelo crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Cabe ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcar uma data para a análise do caso.
Hoje morando nos Estados Unidos, Eduardo foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em setembro de 2025 por supostamente atuar no país americano para pressionar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa do ex-deputado é feita pela DPU (Defensoria Pública da União), uma vez que ele não indicou advogados. Em documento ao Supremo, o órgão pede a nulidade do processo contra Eduardo por suposta falta de imparcialidade de Moraes ou, em caso de negativado pedido, a absolvição por ausência de provas.
"Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar", afirmou a DPU. Durante o julgamento que condenou Bolsonaro e outros por tentativa de golpe de Estado, pedidos para afastar Moraes foram rejeitados pela Primeira Turma.
