O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou o julgamento da ação penal do caso que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Estados Unidos para o plenário virtual da corte, entre 11 e 18 de setembro.
O processo trata da possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo respondem por articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.
O caso será julgado pela Primeira Turma da corte, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da PGR e da PF.
A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro.
