A análise virtual irá de 11 até 18 de setembro. O relator é Alexandre de Moraes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, a partir de 11 de setembro, um recurso apresentado pela Defensoria Pública contra a decisão que condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação. A análise virtual irá até 18 de setembro. O relator é Alexandre de Moraes. Em junho, a Primeira Turma condenou Eduardo por unanimidade a quatro anos e dois meses de reclusão. Os ministros entenderam que o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras responsáveis por investigar e julgar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que inclui integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio STF. Eduardo é atendido pela Defensoria Pública da União (DPU) porque não indicou advogado, nem respondeu a intimações. Ele vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Segundo o recurso, o STF entendeu que Eduardo confessou o crime de coação ao dar declarações afirmando que atuou nos EUA em prol de sanções contra autoridades brasileiras. Por causa disso, diz a Defensoria, a pena deveria ser menor. O argumento é que o Código Penal prevê a confissão como atenuante. “A orientação jurisprudencial do STF também é no sentido de que a aplicação da atenuante é devida sempre que a confissão tiver sido utilizada como elemento de convicção pelo órgão julgador para a formação do juízo condenatório”, diz o recurso. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, Eduardo teria articulado nos Estados Unidos sanções financeiras ao Brasil e contra autoridades do Judiciário. Moraes, por exemplo, foi punido com a Lei Magnitsky, que \posteriormente revogada pelos EUA. Eduardo Bolsonaro — Foto: Al Drago/Bloomberg