O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta segunda-feira (15), o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, marcado para esta terça (16), na Primeira Turma da Corte. No pedido, a defensoria, que representa Eduardo, argumentou que a composição da Primeira Turma estava incompleta, e que um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado. Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o regimento interno do STF exige a presença de, no mínimo, três ministros para que as turmas se reúnam e, por isso, o quórum do colegiado estaria “plenamente preenchido”. Além disso, afirmou que há entendimento pacificado no STF de que “a ausência de um integrante no colegiado não impede o julgamento pelas Turmas ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”. O ministro ainda destacou que não há qualquer prejuízo à defesa, diferentemente do alegado pela DPU, porque, em matéria penal, o empate faz prevalecer a decisão mais favorável ao réu. Eduardo é acusado de coação. Segundo a denúncia, o político teria articulado sanções nos Estados Unidos para tentar intimidar integrantes do Supremo e autoridades responsáveis por investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação da trama golpista. O ex-deputado não constituiu advogado e, por isso, é representado pela DPU, por determinação de Moraes, que é relator do caso. Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. É improvável um empate de dois a dois, como argumenta a Defensoria. Segundo ministros, o julgamento tende a ser unânime para condenar Eduardo. Luiz Fux, que poderia ter posição divergente, fazia parte do colegiado, mas mudou para a Segunda Turma. A Primeira Turma só voltará a ficar completa quando for nomeado um novo ministro para a vaga que ficou aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.