Ministros devem usar sessão para enviar recados sobre a atuação de integrantes da família do ex-presidente 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Eduardo Bolsonaro em fala nos Estados Unidos — Foto: MANDEL NGAN / AFP/ 24-02-2024 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 16/06/2026 - 12:22 Eduardo Bolsonaro enfrenta STF por pressão contra magistrados brasileiros e influência nos EUA Eduardo Bolsonaro, ex-deputado, enfrenta julgamento na Primeira Turma do STF por coagir magistrados e influenciar ações nos EUA contra o Judiciário brasileiro. Acusado de articular sanções e aplicar a Lei Magnitsky, Eduardo teria pressionado a corte durante o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro. A defesa alega que ele não interferiu em decisões soberanas de governos estrangeiros. O julgamento ocorre após encontros de seu irmão, Flávio, com Trump. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam nesta terça-feira o julgamento que pode condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O ex-parlamentar é réu por tentar interferir no processo da trama golpista, que culminou com a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de trabalhar para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação anunciadas no ano passado, além da suspensão de vistos de integrantes do STF e do atual governo e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, medida que prevê restrições financeiras como o cancelamento de contas bancárias e o impedimento de usar cartões de crédito com bandeiras de empresas americanas. As ações são apontadas como um esforço para pressionar e intimidar a Corte às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF. A previsão desta terça-feira é que o relator do caso na Corte, Alexandre de Moraes, leia o relatório com o resumo. Logo depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará sobre a fundamentação da acusação do crime de coação no curso do processo. A Defensoria Pública da União (DPU), então, fará a defesa de Eduardo. Em um segundo momento, é esperado que Moraes dê o seu voto sobre o mérito da denúncia, assim como os demais integrantes da turma. A Primeira Turma do STF é integrada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além de Moraes. Foi o mesmo grupo que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão. Como informou O GLOBO, os magistrados devem usar o julgamento da ação para enviar recados sobre a atuação de integrantes da família do ex-presidente nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump. A previsão de integrantes da Corte ouvidos pelo GLOBO é que as críticas devem ser semelhantes às feitas na abertura daquele julgamento, quando se destacou que não se admitia "qualquer ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário". Fora do Brasil desde fevereiro do ano passado, Eduardo não chegou a constituir advogado para se defender. Ele foi representado no caso pela DPU, que contestou a acusação argumentando que o filho do ex-presidente está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso. "Ninguém pode ser juiz em causa própria", sustentou o órgão. A DPU também apontou nulidades no processo, questionando, por exemplo, o fato de Eduardo Bolsonaro ter sido citado da acusação por edital, uma vez que estava nos EUA. Sustentou que as condutas imputadas ao ex-parlamentar não configuram o crime de coação no curso do processo, uma vez que Eduardo não teria "poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro". Eduardo terá seu caso julgado três semanas após seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se reunir com Trump na Casa Branca e o governo americano anunciar novas sanções ao Brasil. As medidas incluem uma nova taxação de produtos brasileiros que entram nos EUA e a classificação das facções criminosas PCC e CV como terroristas, o que abre espaço para intervenção no país. Procurado, Eduardo não comentou.