A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (16) a ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de coação. Segundo a denúncia, ele teria atuado nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras responsáveis por investigar e julgar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que inclui integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio STF. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, tentou adiar o julgamento argumentando que a Primeira Turma está incompleta desde que Luiz Fux deixou o colegiado para integrar a Segunda Turma. O relator do caso, Alexandre de Moraes, rejeitou a solicitação na segunda-feira (15). O ministro afirmou que o regimento interno da Corte exige a presença de, no mínimo, três ministros nas turmas, o que estará atendido na sessão desta terça. Leia mais: O julgamento está marcado para começar às 14h30. Moraes apresentará o relatório, que é um resumo do caso. Depois, fala a PGR, responsável pela denúncia. Por fim, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa fará a defesa de Eduardo. Em seguida, os ministros começam a votar. Como relator, Moraes é o primeiro a se posicionar. Depois dele, falam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma. A tendência é de condenação unânime, com recados sobre a atuação da família Bolsonaro nos EUA. Diferentemente dos julgamentos da trama golpista, a Primeira Turma separou apenas uma sessão para o julgamento. A expectativa é que a análise seja finalizada já nesta terça. Nas ações sobre a tentativa de golpe, em que Bolsonaro e seus aliados foram condenados, foram necessárias diversas sessões para cada um dos grupos de acusados. O processo correu sem a presença de Eduardo, que mora nos Estados Unidos desde o começo do ano passado, onde teria articulado sanções contra ministros do STF. Como ele não respondeu às tentativas de notificação da Corte e não constituiu defesa, Moraes designou que a Defensoria atuasse no caso. O ex-deputado também faltou aos depoimentos do caso. A PGR diz na denúncia que Eduardo articulou sanções a integrantes do STF para tentar barrar a condenação de Bolsonaro. Em julho de 2025, por exemplo, Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras. Outros ministros, diz a acusação, tiveram os vistos americanos revogados. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo seria emparedar autoridades pare beneficiar Bolsonaro e “instaurar um clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”. Ainda de acordo com a PGR, Eduardo apresentou-se como capaz de “obter sanções no exterior — o que obtiveram de fato —, de extrema gravidade nas suas consequências, tanto para a economia nacional como para os julgadores” da trama golpista. Pouco antes de Moraes ser sancionado com a Magnitsky, que acabou retirada, o governo dos EUA anunciou um tarifaço contra o Brasil citando, entre outras coisas, uma suposta perseguição a Bolsonaro. O que diz a defesa de Eduardo Segundo ministros consultados pelo Valor, o fato de Eduardo não ter respondido às notificações do STF deve prejudicá-lo no julgamento, porque apontaria desrespeito à Justiça. “A Defensoria fazer a defesa sem contato com o assistido é sempre muito ruim”, disse um deles. Além disso, afirmaram, a proposta de um novo tarifaço também pode atrapalhar o ex-deputado, porque indicariam que ele pode seguir atuando contra o Brasil. A Defensoria argumenta que o crime de coação exige “violência” e “grave ameaça” como requisitos, o que não teria ocorrido no caso de Eduardo. Segundo a instituição, a PGR “não descreve qualquer ato de violência praticado pelo denunciado contra qualquer autoridade”. A DPU também diz que as manifestações feitas por Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Por fim, a instituição questionou a parcialidade de Moraes de conduzir a ação, argumentando que ele seria a “principal vítima” das condutas das quais Eduardo é acusado e que, por isso, estaria impedido de julgar o caso. Procurado pela reportagem, Eduardo não respondeu. Em publicação no X, no entanto, ele afirmou que será condenado em “retaliação” ao presidente dos EUA, Donald Trump, e pediu que Moraes seja sancionado. “Moraes está aguardando o retorno de uma administração democrata radical nos Estados Unidos para que, juntos, possam fazer com vocês o que estão fazendo comigo hoje”, afirmou, em publicação dirigida a Trump, ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent.