A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou, na tarde desta terça-feira 16, maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado, no início do julgamento, pelo mesmo entendimento.
O ministro Alexandre de Moraes — relator do caso — foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Na sequência, votará Flávio Dino, nesta ordem. Por fim, os ministros definirão a pena.
Em seu voto, Moraes frisou que a vítima do crime de coação é a “administração da Justiça”, não podendo haver confusão com o crime de “ameaça contra um julgador”. Para o ministro, portanto, não há razão para ele ser considerado suspeito no julgamento, mesmo sendo relator e alvo das ações do ex-parlamentar.
Assim como a PGR, o ministro detalhou em sua manifestação as vezes em que Eduardo declarou publicamente suas intenções ao ir para os Estados Unidos, além de apresentar ao público — em postagens nas redes sociais — as estratégias que eram desenhadas e colocadas em prática na articulação com membros do governo de Donald Trump.
O conhecimento da denúncia e do andamento do processo por parte de Eduardo restou comprovado, na avaliação de Moraes, uma vez que ele defendeu sanções contra as autoridades brasileiras a medida que o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado avançava.
