O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira 16 ao Supremo Tribunal Federal um parecer contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
No documento, o PGR afirma que o processo já foi encerrado e não foi apresentado pela defesa do ex-presidente nenhum fato inédito para justificar mudanças na condenação.
“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas”, disse.
Gonet ainda rejeitou os argumentos da defesa do ex-presidente para diminuir a pena de Bolsonaro. “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensiva”, registrou no documento.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
