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STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba no Congresso
Documento resume jurisprudência do tribunal para orientar decisões futuras; Gilmar afirmou que Corte já firmou ‘inúmeros precedentes’ a respeito da exigência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro
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oglobo.globo.com
Gilmar critica 'delações sob pressão' e diz que juiz não pode agir como delegado; Mendonça afirma que caso Master tem 'contornos de máfia'
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valor.globo.com
Durigan se reúne com Fachin e Gilmar Mendes para discutir pautas-bomba aprovadas pelo Senado
Executivo estimam em R$ 111 bilhões por ano o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso
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Ministro da Fazenda diz que STF estuda publicar regras consolidadas para prevenir ‘pautas-bomba’
Durigan busca apoio na Corte para travar avanço de propostas que trazem impacto às contas públicas
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STF estuda súmula com diretrizes para projetos com impacto fiscal, afirma Durigan após reunião com Fachin
Ministro da Fazenda discute pautas-bomba com presidente do STF e Gilmar Mendes
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STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba
STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba
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estadao.com.br
STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba no Congresso
Documento resume jurisprudência do tribunal para orientar decisões futuras; Gilmar afirmou que Corte já firmou ‘inúmeros precedentes’ a respeito da exigência de estimativa de…
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Proposta de regra para conter pautas-bomba avança no STF
A proposta valerá para União, Estados e municípios
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cartacapital.com.br
Fachin dá andamento a proposta de Súmula para barrar 'pautas-bomba' apresentada por Gilmar Mendes
Na prática, o instrumento uniformiza o entendimento jurídico sobre um determinado tema, servindo de baliza para decisões futuras
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Em meio a avanço de pautas-bomba no Congresso, Gilmar apresenta a Fachin proposta para barrar despesas sem compensação
Segundo o decano da Corte, a jurisprudência é 'uníssona' quanto à obrigatoriedade dos estudos de impacto sempre que um projeto de lei gere custos ao Estado
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Oposição no Senado vê súmula do STF sobre pautas-bomba como interferência no Congresso, mas admite falha do Legislativo
Parlamentares, contudo, reconhecem que aprovação de projetos sem compensação fiscal abriu espaço para atuação do Judiciário