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STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba

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STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba no Congresso

Documento resume jurisprudência do tribunal para orientar decisões futuras; Gilmar afirmou que Corte já firmou ‘inúmeros precedentes’ a respeito da exigência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro

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Timeline cronologica

mercoledì 17 giugno 2026·valor.globo.com
Durigan se reúne com Fachin e Gilmar Mendes para discutir pautas-bomba aprovadas pelo Senado
Executivo estimam em R$ 111 bilhões por ano o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso
giovedì 18 giugno 2026·oglobo.globo.com
Ministro da Fazenda diz que STF estuda publicar regras consolidadas para prevenir ‘pautas-bomba’
Durigan busca apoio na Corte para travar avanço de propostas que trazem impacto às contas públicas

STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba

Confronto fonti

STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba no Congresso

Timeline cronologica

Durigan se reúne com Fachin e Gilmar Mendes para discutir pautas-bomba aprovadas pelo Senado

Ministro da Fazenda diz que STF estuda publicar regras consolidadas para prevenir ‘pautas-bomba’

Fachin dá andamento a proposta de Súmula para barrar 'pautas-bomba' apresentada por Gilmar Mendes

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STF: Gilmar envia a Fachin proposta de súmula para barrar pautas-bomba

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